TERMO DE CONSENTIMENTO
PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS 
INOVATECH (“Mercafacil”)

1. Enquanto titular de dados pessoais (conforme definição do art. 5, VI, da LGPD), forneço meu consentimento livre, informado e inequívoco, à INOVATECH NETWORK S/A (“Mercafacil”), pessoa jurídica de direito privado, com sede estabelecida na Rua Luisa Dariva, nº 40, 12º Andar, Condomínio Barigui Office, Campina do Siqueira, Curitiba/PR, inscrita no CNPJ/MF sob nº 12.980.776/0001-02, nos termos do art. 7º, I, da Lei nº 13.709/2018, para: 

• Comunicação, por e-mail ou telefone;
• Envio de material de marketing e newsletter.

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2. Sua autorização abarca  apenas as finalidades acima elencadas, sendo vedado o uso da informação para quaisquer outras finalidades não especificadas neste instrumento.

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3. No que concerne ao compartilhamento de seus dados, a INOVATECH declara que as compartilhará, exclusivamente com: a) fornecedores de serviços imprescindíveis à nossa operação; e b) empresas de nosso grupo econômico. 

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Você tem o direito, a qualquer momento, de solicitar informações mais detalhadas acerca das empresas com as quais compartilhamos suas informações, através de e-mail ao nosso DPO por meio do canal abaixo indicado. A INOVATEK declara que toma todas as medidas para garantir que os terceiros com os quais compartilha informações possuem a capacidade de prover o mesmo grau de proteção ofertado em nossa estrutura. 

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4. Declara-se que a INOVATECH é a “Controladora” dos dados pessoais e que manterá/processará todas as informações fornecidas desse Termo de acordo com a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - “LGPD”) devendo não mais utilizar os dados coletados quando: (i) estes não forem mais necessários para cumprimento da finalidade acima autorizada; ou (ii) solicitado por mim no exercício dos meus direitos.

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5. O presente consentimento poderá ser revogado, nos termos do art. 18, IX, da LGPD, a qualquer tempo, mediante a solicitação direcionada à INOVATECH através de envio de e-mail ao Encarregado de Proteção de Dados em: dpo@mercafacil.com ou por meio de nosso formulário de solicitações, ciente, contudo, de sua solicitação pode não resultar na exclusão total seus dados eventualmente coletados para outras finalidades e retidos sob outras bases legais dispostas na LGPD.

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‍Por esta ser a expressão sua vontade, o aceite ao nosso checkbox declara que autoriza o uso acima descrito se seus dados, fornecendo consentimento expresso.